No âmbito da Reforma Tributária e considerando as disposições da Seção V relativas às operações com Etanol Anidro Combustível, qual o principal objetivo da concentração da tributação na origem para es

Question

No âmbito da Reforma Tributária e considerando as disposições da Seção V relativas às operações com Etanol Anidro Combustível, qual o principal objetivo da concentração da tributação na origem para esse biocombustível?

Accepted Answer

Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos produtores, reduzindo a complexidade e os custos administrativos.

Answer

Aumentar a arrecadação tributária imediata, pressionando os produtores a repassarem o custo ao consumidor final.

Answer

Permitir um controle mais efetivo da evasão fiscal em todas as etapas da cadeia produtiva do etanol.

Answer

Estimular a concorrência entre os diferentes tipos de biocombustíveis, garantindo um mercado mais dinâmico.

Answer

Facilitar a fiscalização das exportações de etanol anidro, evitando a sonegação de tributos em operações internacionais.

Questão 21618 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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