A Reforma Tributária, ao tratar das operações com Etanol Anidro Combustível na Seção V, introduziu um regime de tributação específico. Sobre este regime, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

O regime de tributação será o monofásico, com a incidência do tributo concentrada em uma única etapa da cadeia, com alíquota única.

Answer

A incidência do imposto ocorrerá em cada etapa de circulação do produto, garantindo maior controle sobre o valor agregado.

Answer

A definição da alíquota do imposto será fixada pelo Estado produtor, com base em critérios de conveniência e oportunidade fiscal.

Answer

A tributação incidirá sobre o valor bruto da nota fiscal de venda, sem possibilidade de ressarcimento de créditos tributários em nenhuma hipótese.

Answer

As operações de exportação de etanol anidro combustível estarão sujeitas à mesma alíquota interna definida para o mercado doméstico.

Questão 21619 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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