No âmbito da Reforma Tributária, o Título III do projeto de lei referente à Devolução Personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Valor Agregado (CBS) estabelece mecan

Question

No âmbito da Reforma Tributária, o Título III do projeto de lei referente à Devolução Personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Valor Agregado (CBS) estabelece mecanismos para mitigar o impacto da transição. Dentre os instrumentos previstos para a devolução personalizada, qual o principal objetivo da alocação de recursos em prol de cidadãos de baixa renda?

Accepted Answer

Garantir que os benefícios da desoneração tributária alcancem aqueles com menor capacidade contributiva, promovendo equidade social.

Answer

Acelerar o crescimento econômico através do aumento do consumo.

Answer

Incentivar a formalização de pequenas e médias empresas por meio de créditos fiscais diretos.

Answer

Compensar as perdas de arrecadação dos estados e municípios em função da nova tributação.

Answer

Reduzir a carga tributária incidente sobre bens de capital e insumos produtivos.

Questão 21588 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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