Questão 19334 — Direito Administrativo

Resposta: C

A alternativa C está correta. A distinção entre dano material e dano moral é fundamental na reparação civil. O dano material, também conhecido como dano patrimonial, refere-se à lesão a bens ou direitos de conteúdo econômico, englobando o dano emergente (o que a vítima efetivamente perdeu) e os lucros cessantes (o que razoavelmente deixou de lucrar). Já o dano moral, ou dano extrapatrimonial, atinge os direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a privacidade, a integridade psíquica, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, e sua reparação tem caráter compensatório e punitivo. As demais alternativas apresentam conceitos equivocados ou incompletos sobre a natureza e a diferença entre esses tipos de dano.