No âmbito da responsabilidade patrimonial no Direito Processual Civil, qual é o conceito jurídico que designa a obrigação de responder pela prática de um ato processual ilícito ou abusivo?

Question

Accepted Answer

Responsabilidade civil decorrente da prática de ato processual manifestamente infundado ou realizado com má-fé, sujeitando o responsável ao pagamento de indenização.

Answer

Responsabilidade objetiva fundada exclusivamente no resultado danoso causado pela parte.

Answer

Responsabilidade penal pela prática de fraude processual, sem necessidade de comprovação de dano.

Answer

Responsabilidade administrativa exercida exclusivamente pela Administração Pública, não alcançando particulares.

Answer

Responsabilidade solidária entre o juiz e a parte litigante pela prolação de sentença injusta.

Questão 16987 — Direito Processual Civil

Comentários