Questão 16246 — Direito Penal

Resposta: C

A tipicidade material refere-se à efetiva ou potencial lesão relevante ao bem jurídico tutelado pela norma penal. É um juízo de valor sobre a significância da ofensa. É justamente a ausência de tipicidade material que permite a aplicação do princípio da insignificância, que afasta a intervenção penal quando a lesão ao bem jurídico é inexpressiva, ainda que a conduta se enquadre formalmente no tipo penal. A alternativa A descreve a tipicidade material de forma incompleta. A alternativa B atribui incorretamente a autoria da teoria da tipicidade conglobante a Roxin (que é de Zaffaroni) e confunde atipicidade material com conglobante. A alternativa D erra ao afirmar que o princípio da insignificância afasta a tipicidade formal (afasta a material). A alternativa E contradiz a função de garantia, que busca a precisão e taxatividade legal.