Em relação ao princípio da insignificância (ou bagatela), importante ferramenta para a filtragem de condutas no âmbito do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Para a aplicação do princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece a análise conjunta de quatro vetores: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Answer

O princípio da insignificância afasta a ilicitude da conduta, atuando como uma causa excludente de antijuridicidade.

Answer

A aplicação do princípio da insignificância exige a análise exclusiva da pequena monta do valor do bem jurídico, sendo irrelevantes as condições pessoais do agente.

Answer

O princípio da insignificância torna a conduta formalmente atípica, pois a descrição legal do tipo penal pressupõe sempre uma lesão relevante ao bem jurídico.

Answer

O princípio da insignificância, por sua natureza, aplica-se a todos os crimes, inclusive os de maior potencial ofensivo, desde que a lesão seja mínima.

Questão 16247 — Direito Penal

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