Questão 19653 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A inscrição de um direito real no registro competente (e.g., Registro de Imóveis para imóveis) é o ato que confere publicidade registral e, mais importante, constitui o direito real perante terceiros (efeito erga omnes). Sem essa inscrição, o direito, em regra, não se torna oponível a todos, o que é fundamental para a segurança jurídica nas relações imobiliárias.