No âmbito do Direito Civil, o compromisso é considerado um contrato preliminar que vincula as partes à celebração de um contrato definitivo. Qual das alternativas melhor descreve a natureza jurídica d

Question

No âmbito do Direito Civil, o compromisso é considerado um contrato preliminar que vincula as partes à celebração de um contrato definitivo. Qual das alternativas melhor descreve a natureza jurídica do compromisso de compra e venda?

Accepted Answer

É um contrato bilateral, oneroso e consensual que cria obrigações recíprocas entre as partes, gerando direitos pessoais e podendo gerar direitos reais quando registrado.

Answer

Trata-se de um contrato unilateral que apenas vincula o vendedor à entrega do imóvel.

Answer

Funciona como um simples princípio de acordo, sem força vinculante até a assinatura da escritura pública.

Answer

É exclusivamente um contrato de transmissão de propriedade, dispensando a necessidade de escritura pública posterior.

Answer

Constitui um ato administrativo que autoriza a transferência de bens imóveis sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Questão 16873 — Direito Civil

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