No âmbito do Direito Constitucional, as modalidades de emenda à Constituição distinguem-se conforme o procedimento e os requisitos necessários para sua aprovação. Qual das seguintes alternativas melho

Question

No âmbito do Direito Constitucional, as modalidades de emenda à Constituição distinguem-se conforme o procedimento e os requisitos necessários para sua aprovação. Qual das seguintes alternativas melhor caracteriza a emenda constitucional como modalidade de reforma da Constituição Federal?

Accepted Answer

Processo de alteração que requer votação em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, com quorum de três quintos dos membros, sendo considerada aprovada quando obtiver esse quorum em ambas as votações.

Answer

Processo de alteração que requer aprovação apenas do Congresso Nacional em sessão conjunta, sem necessidade de votação em dois turnos.

Answer

Processo que permite alterações pontuais sem observância de procedimento específico, desde que ratificado pelo Presidente da República.

Answer

Processo que dispensa votação em segundo turno, exigindo aprovação apenas da Câmara dos Deputados em turno único.

Answer

Modalidade que permite alterações sem limite temporal, podendo ser realizada em qualquer momento durante o exercício do mandato presidencial.

Questão 19032 — Direito Constitucional

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