Questão 37843 — Direito Constitucional

Resposta: D

O princípio da temporalidade, no contexto da aplicação da lei no tempo, está diretamente ligado à irretroatividade das normas, que impede que uma lei nova alcance fatos pretéritos. Embora a vigência limitada (A) e a interpretação histórica (B) sejam aspectos relevantes da temporalidade, a irretroatividade é sua manifestação mais marcante no direito. A revogação expressa (C) é uma forma de extinção de leis, mas não o cerne do princípio da temporalidade. A vedação de criação de leis correlatas em curto espaço (E) não é um princípio constitucional autônomo.