No âmbito do Direito das Sucessões, a distinção entre herdeiro e legatário é fundamental para a correta compreensão da transmissão patrimonial post mortem. Sobre essa distinção, assinale a afirmativa

Question

No âmbito do Direito das Sucessões, a distinção entre herdeiro e legatário é fundamental para a correta compreensão da transmissão patrimonial post mortem. Sobre essa distinção, assinale a afirmativa correta:

Accepted Answer

A herança, no sentido técnico, é a universalidade de bens deixados pelo falecido, enquanto o legado é um bem certo e determinado que se destaca da herança por disposição testamentária.

Answer

O herdeiro sucede a título singular, recebendo um bem específico determinado pelo testador, enquanto o legatário sucede a título universal, recebendo uma quota-parte da herança.

Answer

O legatário, ao contrário do herdeiro, é sempre responsável pelas dívidas do de cujus na proporção do seu quinhão hereditário.

Answer

A sucessão legítima ou ab intestato confere sempre a qualidade de legatário aos sucessores, enquanto a sucessão testamentária gera apenas herdeiros.

Answer

Tanto o herdeiro quanto o legatário são necessariamente instituídos por testamento, não havendo previsão legal para a figura do legatário na sucessão legítima.

Questão 16608 — Direito Civil

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