No âmbito do Direito de Família brasileiro, o instituto da separação judicial, embora mantido no Código Civil, perdeu sua relevância prática como forma de dissolução do casamento após as recentes alte

Question

No âmbito do Direito de Família brasileiro, o instituto da separação judicial, embora mantido no Código Civil, perdeu sua relevância prática como forma de dissolução do casamento após as recentes alterações legislativas e constitucionais. Sobre a distinção entre separação judicial e divórcio, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A separação judicial dissolve a sociedade conjugal, mas não o vínculo matrimonial, permitindo o restabelecimento do casamento pela reconciliação.

Answer

A separação judicial põe fim ao vínculo matrimonial, sendo idêntica ao divórcio em seus efeitos finais.

Answer

O divórcio exige, obrigatoriamente, a prévia decretação da separação judicial ou de fato por período mínimo.

Answer

A reconciliação após o divórcio é possível mediante simples requerimento judicial, restabelecendo-se o casamento.

Answer

A separação judicial impede que os ex-cônjuges contraiam novo matrimônio, diferentemente do divórcio, que permite novas núpcias.

Questão 16746 — Direito Civil

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