No âmbito do direito eleitoral, a competência para processar e julgar crimes eleitorais é determinada fundamentalmente pelo critério da territorialidade e pela natureza da infração. De acordo com o Có

Question

No âmbito do direito eleitoral, a competência para processar e julgar crimes eleitorais é determinada fundamentalmente pelo critério da territorialidade e pela natureza da infração. De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), qual é a autoridade competente para julgar crimes eleitorais cometidos durante o processo eleitoral?

Accepted Answer

Os Juízes Eleitorais ou os Tribunais Eleitorais, conforme a gravidade do crime e a legislação eleitoral aplicável

Answer

Os Juízes Federais, independentemente do Estado onde o crime foi cometido

Answer

Exclusivamente os Tribunais Regionais Eleitorais, sem exceção

Answer

Os Juízes de Direito das comarcas onde ocorreu o crime, com competência concorrente com a Justiça Federal

Answer

O Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de matéria constitucional

Questão 18199 — Direito Eleitoral

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