No âmbito do Direito Eleitoral brasileiro, a democracia representativa se materializa através de mecanismos específicos de participação política. Considerando a Constituição Federal de 1988, qual das

Question

No âmbito do Direito Eleitoral brasileiro, a democracia representativa se materializa através de mecanismos específicos de participação política. Considerando a Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor descreve a relação entre o regime presidencialista adotado no Brasil e os instrumentos de democracia semidireta previstos constitucionalmente?

Accepted Answer

O regime presidencialista brasileiro convive com instrumentos de democracia semidireta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, permitindo que o povo participe diretamente de decisões políticas sem substituir a representação.

Answer

O presidencialismo brasileiro é incompatível com mecanismos de democracia semidireta, sendo o plebiscito e referendo vedados pela Constituição.

Answer

A democracia semidireta no Brasil é exercida exclusivamente através da reeleição do Presidente da República, que é o único mecanismo de participação direta previsto.

Answer

O regime presidencialista exige que todas as decisões sejam tomadas diretamente pelo povo em assembleia, tornando desnecessários os representantes eleitos.

Answer

Os mecanismos de democracia semidireta são aplicáveis apenas em âmbito municipal, não tendo eficácia no nível federal presidencialista.

Questão 18154 — Direito Eleitoral

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