No âmbito do direito eleitoral brasileiro, existe distinção entre direitos fundamentais e direitos políticos. Considerando a doutrina constitucional moderna e a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede

Question

No âmbito do direito eleitoral brasileiro, existe distinção entre direitos fundamentais e direitos políticos. Considerando a doutrina constitucional moderna e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual das afirmações abaixo melhor caracteriza a relação e a diferenciação entre esses dois conjuntos de direitos?

Accepted Answer

Os direitos políticos constituem categoria autônoma de direitos fundamentais, relacionados especificamente ao exercício da soberania popular e participação democrática, ainda que compartilhem a fundamentalidade com outros direitos

Answer

Os direitos políticos são espécie do gênero direitos fundamentais, posto que todos os direitos políticos estão necessariamente previstos no rol do art. 5º da CF/88 e gozam de idêntica proteção

Answer

Os direitos políticos não integram os direitos fundamentais, pois possuem natureza jurídica distinta e regime de proteção absolutamente diferenciado

Answer

Direitos políticos e direitos fundamentais são expressões sinônimas utilizadas indistintamente na doutrina e jurisprudência constitucional brasileira

Answer

Os direitos políticos precedem historicamente os direitos fundamentais e por isso recebem proteção reforçada na Constituição Federal

Questão 18108 — Direito Eleitoral

Comentários