Questão 18107 — Direito Eleitoral

Resposta: B

O art. 15, inciso III da CF/88 estabelece que são suspensos os direitos políticos pela condenação criminal com sentença transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. A suspensão é temporária e não permanente, cessando com o cumprimento da pena. O art. 15, §2º permite que a lei estabeleça casos de perda (cassação) definitiva de direitos políticos, mas a regra geral para condenação penal é a suspensão durante o cumprimento da sentença. As alternativas A e E incorretamente sugerem cassação definitiva; C nega efeito sobre direitos políticos; D ignora o texto constitucional que expressamente prevê a suspensão.