Questão 748 — Direito Constitucional

Resposta: E

A afirmação está errada. Não há consenso pacífico no direito internacional de que Estados desapareçam automaticamente pela perda territorial decorrente da elevação do nível do mar. Pelo contrário, a comunidade internacional tem buscado soluções alternativas para preservar a personalidade jurídica internacional de Estados que enfrentam essa situação (como Tuvalu, Kiribati e Maldivas), inclusive através de negociações que reconhecem o direito de sucessão estatal e proteção especial na ONU. A extinção de um Estado por tal motivo não é considerada uma consequência automática ou pacífica no direito internacional moderno.