No âmbito do Direito Penal, a tipicidade é um dos elementos fundamentais da teoria do crime. Sobre o conceito e as espécies de tipicidade, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A tipicidade formal refere-se à adequação do fato concreto à descrição abstrata contida na lei penal, enquanto a tipicidade material se manifesta quando o fato lesiona ou expõe a perigo um bem jurídico tutelado pela norma.

Answer

A tipicidade conglobante, defendida por Welzel, sustenta que o tipo penal deve abranger tanto a descrição objetiva quanto a subjetiva do fato, sendo a culpabilidade um elemento intrínseco à tipicidade.

Answer

A tipicidade objetiva limita-se à análise dos elementos externos do tipo penal, como a conduta, o resultado e o nexo causal, desconsiderando qualquer elemento subjetivo.

Answer

A tipicidade por ofensa a bem jurídico é a única espécie de tipicidade reconhecida pela doutrina majoritária, dispensando a análise da adequação formal do fato à lei.

Answer

A tipicidade subjetiva, também conhecida como dolo, é um elemento objetivo do tipo penal, verificável independentemente da vontade do agente.

Questão 19716 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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