No âmbito do Direito Penal Militar, as penas acessórias, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), possuem natureza e aplicação específicas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Possuem prazos de duração que variam conforme a pena principal aplicada e sua aplicação está atrelada à gravidade do delito e à condição do militar.

Answer

São sempre de caráter perpétuo e aplicadas automaticamente com a condenação principal, independentemente da gravidade do crime.

Answer

Podem ser aplicadas de forma isolada, mesmo sem a cominação de pena privativa de liberdade, visando a repreensão específica de condutas militares.

Answer

A perda do posto e da patente, por exemplo, é uma pena acessória que pode ser decretada em qualquer condenação criminal militar, sem a necessidade de previsão expressa em lei para o crime específico.

Answer

A suspensão do exercício de qualquer função pública militar é uma pena acessória que se aplica cumulativamente à pena principal, sem qualquer possibilidade de modulação temporal.

Questão 23527 — Direito Penal Militar

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