No âmbito do Direito Penal Militar, os crimes militares são classificados em próprios e impropriamente militares. Acerca dessa distinção, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Crimes propriamente militares são aqueles definidos expressamente no Código Penal Militar e que só podem ser praticados por militar em serviço ativo.

Answer

Crimes propriamente militares são aqueles que, embora previstos na legislação penal comum, atentam contra bens jurídicos tutelados pela ordem militar.

Answer

Crimes impropriamente militares são aqueles que, por sua natureza, só podem ser cometidos por militares em detrimento da disciplina e hierarquia militares.

Answer

A classificação entre crimes militares próprios e impropriamente militares baseia-se exclusivamente no sujeito ativo do delito.

Answer

Consideram-se impropriamente militares os crimes previstos tanto no Código Penal Militar quanto no Código Penal comum, desde que praticados por militar da ativa contra civil.

Questão 23581 — Direito Penal Militar

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