Questão 23557 — Direito Penal Militar

Resposta: B

Os efeitos principais da condenação penal, tanto no âmbito comum quanto no militar, são aqueles inerentes à própria pena imposta. A privação da liberdade, seja por meio da reclusão ou detenção, é a consequência direta e primária da sentença condenatória transitada em julgado, visando à retribuição, prevenção e ressocialização. Os demais efeitos mencionados (perda de patente, proibição de cargo público, suspensão de direitos políticos) são, em regra, efeitos acessórios ou secundários, dependendo da natureza do crime e da pena aplicada, conforme o Código Penal Militar e a Lei de Execução Penal Militar.