Questão 23558 — Direito Penal Militar

Resposta: D

A perda da nacionalidade brasileira não é um efeito automático ou legal da condenação penal militar. Conforme o Código Penal Militar e a Constituição Federal, a nacionalidade só pode ser perdida em casos específicos e voluntários, como a aquisição de outra nacionalidade (salvo exceções constitucionais) ou por meio de processo judicial que declare a perda, e nunca como efeito direto de uma condenação criminal. Os demais itens (A, B, C e E) são, de fato, efeitos acessórios possíveis da condenação, dependendo da natureza e gravidade do crime e da pena, como a perda do posto e graduação para oficiais e praças, respectivamente, em crimes específicos, e a inabilitação para função pública.