Questão 16264 — Direito Penal

Resposta: C

O exaurimento, no Direito Penal, refere-se ao momento posterior à consumação formal do crime, em que o agente obtém o benefício ou prolonga os efeitos danosos visados com a prática delitiva. Embora não modifique a condição do crime como consumado, pode ter relevância na dosimetria da pena (art. 59 do CP), funcionando como uma circunstância judicial desfavorável, ou mesmo na qualificação do delito, se previsto em lei como causa de aumento ou qualificadora. As demais alternativas estão incorretas, pois o exaurimento não é sinônimo de consumação, não transforma o crime em permanente ou de mera conduta, e nem sempre configura um novo crime autônomo, sendo, na maioria das vezes, um post-factum impunível ou uma circunstância que agrava a pena do crime principal.