Questão 16326 — Direito Processual Penal

Resposta: B

A alternativa correta é a 'B'. O Art. 319 do Código de Processo Penal elenca o rol de medidas cautelares diversas da prisão. O inciso V desse artigo prevê expressamente o 'recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga'. As demais alternativas não correspondem a medidas cautelares diversas da prisão: a 'A' (prisão preventiva) é uma medida cautelar de prisão em si, e não uma das 'diversas'; a 'C' (interdição de direitos) é uma pena restritiva de direitos; a 'D' (revogação da liberdade provisória) é uma consequência do descumprimento de condições, podendo levar à decretação da prisão preventiva; e a 'E' (libertação condicional) é um benefício da execução penal.