No âmbito do Direito Processual Penal Militar, a confissão, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar (CPPM), possui natureza jurídica e valor probatório específicos. Acerca desse tema, as

Question

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, a confissão, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar (CPPM), possui natureza jurídica e valor probatório específicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A confissão, embora seja um meio de prova importante, não é absoluta e deve ser corroborada por outros elementos probatórios constantes nos autos para que possa sustentar uma condenação, conforme o princípio da persuasão racional.

Answer

A confissão, por ser um ato pessoal e irretratável, tem valor probatório absoluto e, por si só, é suficiente para fundamentar uma condenação, mesmo que isolada nos autos.

Answer

A confissão, para ter validade, deve ser sempre judicial e realizada na presença do advogado do acusado, sob pena de ser considerada prova ilícita.

Answer

A confissão extrajudicial, prestada perante autoridade policial militar, é inadmissível no processo penal militar por violação ao princípio da oralidade.

Answer

O valor probatório da confissão é livremente apreciado pelo juiz, podendo ser desconsiderada a qualquer tempo, mesmo que tenha sido formalmente válida e confirmada por outras provas.

Questão 23608 — Direito Processual Penal Militar

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