No âmbito do Direito Processual Penal Militar, a exceção de suspeição, quando arguida pela defesa em face de um oficial da Reserva Remunerada convocado para servir como auditor militar em um Conselho

Question

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, a exceção de suspeição, quando arguida pela defesa em face de um oficial da Reserva Remunerada convocado para servir como auditor militar em um Conselho de Justiça, deve ser fundamentada em quais das seguintes situações?

Accepted Answer

Quando o oficial convocado tiver manifestado publicamente opinião favorável ou contrária ao acusado, ou houver amizade íntima ou inimizade capital com qualquer das partes.

Answer

Quando o oficial convocado tiver atuado como defensor do acusado em outra causa ou tiver interesse direto na causa.

Answer

Quando o oficial convocado houver recebido presentes de qualquer das partes, ou tiver contraído dívidas com qualquer delas, ou tiver casado com parente destas.

Answer

Quando o oficial convocado for credor ou devedor do acusado, ou tiver sido parte em processo onde o acusado tenha atuado como testemunha.

Answer

Quando o oficial convocado for parente até terceiro grau, em linha reta ou colateral, de qualquer das partes, ou tiver sido cônjuge ou companheiro de qualquer delas.

Questão 23707 — Direito Processual Penal Militar

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