No âmbito do Direito Processual Penal Militar, o incidente de falsidade documental pode ser suscitado de forma incidental, visando declarar a inidoneidade de um documento apresentado em juízo. Acerca

Question

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, o incidente de falsidade documental pode ser suscitado de forma incidental, visando declarar a inidoneidade de um documento apresentado em juízo. Acerca desse incidente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O incidente de falsidade de documento, em regra, suspende o curso do processo principal até sua resolução.

Answer

A arguição de falsidade só pode ser feita antes da apresentação do documento, como preliminar de defesa.

Answer

O incidente de falsidade pode ser arguido em qualquer momento do processo, inclusive após o trânsito em julgado da decisão, se a falsidade for superveniente.

Answer

A declaração de falsidade de um documento, para ter efeitos no processo penal militar, depende exclusivamente da prova pericial.

Answer

A falsidade de documento, quando arguida pela parte, deve ser comprovada por testemunhas, não sendo admitida prova pericial.

Questão 23722 — Direito Processual Penal Militar

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