Em um processo penal militar, um militar da ativa apresenta um atestado médico para justificar sua ausência em uma instrução. Durante a audiência, a defesa alega que o atestado é falso. Nesse caso, a

Question

Em um processo penal militar, um militar da ativa apresenta um atestado médico para justificar sua ausência em uma instrução. Durante a audiência, a defesa alega que o atestado é falso. Nesse caso, a arguição de falsidade do documento:

Accepted Answer

Pode ser arguida pela parte que o produziu ou pela parte contrária, e a apuração da falsidade será feita por meio de perícia, ressalvada a possibilidade de prova testemunhal quando a falsidade for por circunstância externa.

Answer

Poderá ser arguida apenas em desfavor do militar que o apresentou, nunca em seu favor.

Answer

Será processada em autos apartados, mas a prova pericial será realizada pelo próprio cartório judicial.

Answer

Deve ser resolvida de plano pelo juiz militar, sem necessidade de instauração de incidente processual específico.

Answer

Não poderá ser arguida em audiência, devendo ser apresentada em petição fundamentada, com antecedência mínima de 48 horas.

Questão 23723 — Direito Processual Penal Militar

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