No âmbito do Direito Processual Penal Militar, os indícios, enquanto elementos de prova indireta, possuem importância fundamental para a formação da convicção judicial. Acerca do tema, assinale a alte

Question

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, os indícios, enquanto elementos de prova indireta, possuem importância fundamental para a formação da convicção judicial. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Os indícios, para serem considerados válidos e capazes de subsidiar uma decisão condenatória, devem ser graves, concordantes e convergentes, afastando qualquer outra possibilidade de explicação.

Answer

A mera existência de um indício isolado, sem qualquer outra prova que o corrobore, é suficiente para fundamentar uma condenação, em respeito ao princípio da livre convicção do juiz.

Answer

Indícios são informações ou circunstâncias que, por si só, conduzem à certeza da autoria ou materialidade delitiva, dispensando outras provas.

Answer

A prova indiciária é considerada uma prova fraca e, por isso, deve ser evitada em processos militares, priorizando-se sempre a prova direta.

Answer

Um único indício, mesmo que corroborado por outros elementos circunstanciais, não possui valor probatório algum no processo penal militar, devendo ser desconsiderado pela autoridade judiciária.

Questão 23698 — Direito Processual Penal Militar

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