Questão 21453 — Direito Tributário I

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Direito Tributário I
Exclusão de Crédito Tributário
Médio
FCC
Gerado por IA
Questão 21453

No âmbito do Direito Tributário, a exclusão do crédito tributário configura uma forma de extinção do crédito, distinguindo-se da suspensão e da exclusão do crédito. Qual das seguintes hipóteses representa um modo de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional (CTN)?

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