No âmbito do planejamento e execução orçamentária da União, o Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despe

Question

No âmbito do planejamento e execução orçamentária da União, o Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada. Sobre os tipos de programas contemplados pelo PPA, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Os programas de duração continuada são aqueles com previsão de execução por mais de um exercício financeiro, independentemente de serem de capital ou de custeio, e são o foco principal do PPA.

Answer

Os programas finalísticos são aqueles voltados à execução de ações e serviços públicos que visam atender diretamente às necessidades da sociedade, enquanto os programas de gestão e custeio são voltados à manutenção da estrutura administrativa do Estado.

Answer

Os programas de investimento são aqueles cujos benefícios se esgotam com o consumo, como a compra de material de escritório, enquanto os programas de manutenção são aqueles que resultam em bens ou serviços com vida útil prolongada, como a construção de uma estrada.

Answer

O PPA abrange apenas programas de capital, que visam a aquisição ou construção de bens duráveis, excluindo os programas de custeio, que se referem a despesas correntes e de manutenção.

Answer

Os programas de duração continuada, por sua natureza, não podem ser incluídos no PPA, sendo objeto exclusivo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Questão 19473 — Direito Financeiro

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