Questão 18136 — Direito Eleitoral

Resposta: C

O princípio da presunção de inocência, aplicável aos crimes eleitorais como a qualquer crime comum, estabelece que cabe à acusação comprovar a culpabilidade do réu, sendo absolutamente vedado exigir do acusado que prove sua inocência. Essa inversão do ônus probatório violaria frontalmente esse direito fundamental. A presunção de inocência não impede medidas cautelares adequadamente fundamentadas (rejeitando B e D), não acarreta cassação automática de direitos (rejeitando A), e a publicidade é garantia processual essencial, não exceção (rejeitando E).