Questão 38789 — Conhecimentos Gerais

Resposta: A

A instauração de procedimentos administrativos, incluindo as sindicâncias, geralmente ocorre por meio de portaria publicada em órgão oficial. Esta formalidade garante a publicidade e a oficialidade do ato, permitindo que terceiros e o próprio servidor tenham ciência de sua existência. Embora a nomenclatura e a profundidade das sindicâncias variem, o ato formal de sua instauração, frequentemente via portaria, é uma característica comum que pode ser encontrada em diferentes espécies e legislações. A alternativa B é incorreta, pois a defesa técnica com advogado só é obrigatória no processo disciplinar, não necessariamente em todas as fases da sindicância. A alternativa C é incorreta, pois a sindicância, em regra, não aplica penalidades diretamente, mas serve como base para a instauração do processo disciplinar, que sim, pode aplicar penalidades. A alternativa D é incorreta, pois o sigilo não é absoluto e o servidor investigado tem direito a conhecer o procedimento que lhe diz respeito. A alternativa E é incorreta, pois a sindicância pode ser instaurada de ofício pela autoridade competente, e não apenas por denúncia de terceiro.