No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o)

Question

Accepted Answer

financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Answer

gestão da limpeza, da drenagem, do esgotamento sanitário e do manejo dos resíduos sólidos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, cuja responsabilidade é atribuída por lei ao gerador.

Answer

formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública e a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.

Answer

licitação e contratação de parceria público-privada, caso não haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, podendo subdelegar o objeto contratado até 35% do valor do contrato.

Answer

estabelecimento das normas de referência para a regulação dos serviços em nível nacional, a fixação dos parâmetros de qualidade e eficiência, e padronização da política tarifária e medição individualizada.

Questão 9004 —

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