Questão 13753 —

Resposta: A

A alternativa A está correta conforme o art. 121 do Código Tributário Nacional, que define a substituição tributária como instituto legal que atribui a terceiro (substituto) o dever de recolher tributo referente a fato gerador praticado por outro (substituído), com regime próprio de ajustes e direito à restituição. As demais alternativas contêm erros: B exige equivocadamente decisão judicial prévia, quando a responsabilidade por sucessão é automática por lei; C confunde solidariedade com convenção entre particulares, sendo a solidariedade tributária legal e não eletiva; D restringe indevidamente a responsabilidade pessoal ao cargo e ao inadimplemento; E confunde capacidade tributária ativa (atributo do ente que tem direito de cobrar) com delegação contratual, que não é permitida dessa forma.