Questão 18122 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A expedição de documentos eleitorais, como títulos e diplomas, constitui atividade administrativa da Justiça Eleitoral. Essas funções administrativas são essenciais para a organização e funcionamento do processo eleitoral, sendo realizadas pelos cartórios eleitorais sob supervisão dos tribunais eleitorais. Não se trata de função jurisdicional (que envolve julgamento de questões eleitorais), consultiva ou legislativa, mas de gestão administrativa necessária ao desempenho das responsabilidades da Justiça Eleitoral.