No contexto da estrutura hierárquica dos órgãos de registro de empresas no Brasil, qual é a composição e a função do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM)?

Question

Accepted Answer

SINREM é integrado pelas Juntas Comerciais estaduais, pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, funcionando como sistema de informações compartilhadas para integração de dados de empresas mercantis

Answer

SINREM é composto exclusivamente pela Receita Federal e tem por função arrecadar impostos federais de todas as empresas registradas

Answer

SINREM funciona apenas como banco de dados da Câmara de Comércio e não possui vínculos com órgãos governamentais

Answer

SINREM é responsável apenas pelo registro de empresas de grande porte, excluindo microempresas e pequenas empresas

Answer

SINREM é um órgão subordinado unicamente ao Tribunal de Justiça de cada Estado e não mantém integração com órgãos federais

Questão 19565 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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