Questão 31496 — Legislação Penal Especial
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Legislação Penal Especial
Lei Federal nº 9.609/1998 - Crimes Contra A Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31496
No contexto da Lei Federal nº 9.609/1998, qual é a pena prevista para quem reproduzir, sem autorização, programa de computador protegido?
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