No contexto da organização funcional da Justiça Eleitoral brasileira, qual das seguintes afirmações sobre a composição e atribuições das Juntas Eleitorais está correta?

Question

Accepted Answer

As Juntas Eleitorais são órgãos compostos por um juiz de direito, um representante do Ministério Público e um escrivão, responsáveis por apuração de votos e outras funções eleitorais

Answer

As Juntas Eleitorais são órgãos compostos exclusivamente por juízes de direito e funcionam como instância de recurso contra decisões de delegados eleitorais

Answer

As Juntas Eleitorais são compostas por um juiz de paz, um advogado e um delegado de polícia, sendo responsáveis pela organização das eleições em nível municipal

Answer

As Juntas Eleitorais constituem órgãos administrativos com funções meramente cartoriais, sem poder decisório sobre matérias eleitorais

Answer

As Juntas Eleitorais são compostas por juízes designados pelo TRE e funcionam como órgão consultivo do tribunal regional, sem poder jurisdicional

Questão 18081 — Direito Eleitoral

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