No contexto da Reforma Tributária, as Disposições Gerais introduzem o Imposto Seletivo (IS), comumente referido como "imposto do pecado". Este imposto visa desestimular o consumo de bens e serviços co

Question

No contexto da Reforma Tributária, as Disposições Gerais introduzem o Imposto Seletivo (IS), comumente referido como "imposto do pecado". Este imposto visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Considerando seus objetivos e abrangência, qual das seguintes afirmativas descreve mais precisamente a natureza do Imposto Seletivo conforme o Capítulo I da Reforma Tributária?

Accepted Answer

Possui caráter extrafiscal, buscando influenciar o comportamento do consumidor e produtor.

Answer

É um imposto cumulativo, cobrado em cada etapa da cadeia produtiva sem direito a crédito.

Answer

Sua arrecadação é destinada exclusivamente aos municípios onde os bens são produzidos.

Answer

Incide apenas sobre bens importados, como forma de proteger a indústria nacional.

Answer

É um tributo de competência exclusiva dos estados, unificando leis anteriores de ICMS sobre produtos específicos.

Questão 21497 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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