No contexto da Reforma Tributária e do Sistema de Redução Social, qual dos seguintes dispositivos legais busca mitigar as desigualdades sociais ao permitir a dedução de certos valores da base de cálcu

Question

No contexto da Reforma Tributária e do Sistema de Redução Social, qual dos seguintes dispositivos legais busca mitigar as desigualdades sociais ao permitir a dedução de certos valores da base de cálculo de tributos sobre o consumo?

Accepted Answer

A previsão de mecanismos de dedução do valor do imposto em virtude de características socioeconômicas do contribuinte ou do consumo.

Answer

O aumento das alíquotas de impostos sobre bens supérfluos.

Answer

A instituição de créditos tributários presumidos para empresas de grande porte.

Answer

A centralização da arrecadação em um único ente federativo.

Answer

A eliminação de isenções para produtos essenciais.

Questão 21603 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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