No contexto da Reforma Tributária, especificamente no que tange à compensação de eventual redução do montante entregue, qual dos seguintes mecanismos visa garantir a neutralidade tributária para contr

Question

No contexto da Reforma Tributária, especificamente no que tange à compensação de eventual redução do montante entregue, qual dos seguintes mecanismos visa garantir a neutralidade tributária para contribuintes que utilizam créditos fiscais apurados sob o regime anterior ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

Accepted Answer

A utilização de créditos residuais do ICMS e IPI para abater o novo tributo unificado.

Answer

A antecipação do recolhimento de todos os tributos incidentes sobre o estoque.

Answer

A revogação imediata de todas as legislações tributárias estaduais e municipais.

Answer

A instituição de uma alíquota zero para todas as operações de saída durante o período de transição.

Answer

A permissão de repasse integral do valor dos tributos anteriores para o consumidor final, sem qualquer compensação.

Questão 21540 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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