No contexto da Reforma Tributária, o Título II estabelece disposições fundamentais sobre a estrutura dos impostos. Qual é a principal característica do sistema tributário proposto no Título II da Refo

Question

No contexto da Reforma Tributária, o Título II estabelece disposições fundamentais sobre a estrutura dos impostos. Qual é a principal característica do sistema tributário proposto no Título II da Reforma Tributária quanto à seletividade?

Accepted Answer

A seletividade é obrigatória em função da essencialidade do produto ou serviço, visando progressividade material do sistema

Answer

A seletividade é facultativa para todos os tipos de impostos, dependendo da decisão do ente tributante

Answer

A seletividade aplica-se apenas aos impostos diretos, sendo vedada para impostos indiretos

Answer

A seletividade é proibida por violação do princípio da uniformidade tributária

Answer

A seletividade é aplicável somente em período de crise econômica, conforme autorização legislativa específica

Questão 21576 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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