No contexto da responsabilidade por omissão do Estado, qual das alternativas abaixo apresenta uma condição necessária para sua configuração?

Question

Accepted Answer

A demonstração de um dever de agir frente a uma situação específica.

Answer

A prova de culpa do agente público.

Answer

A existência de um dano causado exclusivamente por um ato de terceiros.

Answer

A inexistência de um interesse público em não agir.

Answer

A necessidade de indenização ser requerida apenas via judicial.

Questão 28254 — Direito Administrativo