Questão 18978 — Direito Constitucional
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Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Constitucional
Modalidades
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 18978
No contexto das modalidades de emenda à Constituição Federal, analise a seguinte situação: um projeto de lei complementar busca alterar o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, matéria que é disciplinada pela Constituição Federal. Qual modalidade de alteração constitucional seria necessária para implementar essa mudança?
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