No contexto do acionamento da carga em processos civis, o protesto judicial é uma medida que pode ser utilizada para intervir em uma relação jurídica de forma a preservar um direito. Acerca desse inst

Question

No contexto do acionamento da carga em processos civis, o protesto judicial é uma medida que pode ser utilizada para intervir em uma relação jurídica de forma a preservar um direito. Acerca desse instituto e sua relação com o acionamento da carga, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A requerimento da parte interessada, o juiz poderá expedir protesto judicial para comprovar a existência de uma situação ou relação jurídica, ou para que determinada pretensão seja levada ao conhecimento de outrem.

Answer

O protesto judicial é um ato processual de natureza precária, sem a necessidade de citação da parte contrária, visando apenas a conservação de um direito.

Answer

O protesto judicial, uma vez realizado, tem força de coisa julgada, não podendo ser contestado posteriormente pelas partes envolvidas.

Answer

A carga dos autos é essencial para a efetivação do protesto judicial, devendo o requerente providenciar cópias completas do processo para apresentação ao protestado.

Answer

O protesto judicial é uma forma de execução, autorizando o credor a tomar medidas coercitivas contra o devedor inadimplente.

Questão 25416 — Conhecimentos Específicos

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