No contexto do Código Penal Brasileiro, qual é a natureza jurídica das causas de diminuição de pena previstas no artigo 65 e quais são seus efeitos práticos na dosimetria da pena?

Question

Accepted Answer

São circunstâncias que facultam ao juiz reduzir a pena entre o mínimo e máximo, sendo analisadas na terceira fase da dosimetria

Answer

São causas obrigatórias que impedem a condenação e precisam ser analisadas na primeira fase da dosimetria

Answer

São elementos que tornam o crime imprescritível e aumentam automaticamente a pena em uma proporção fixa

Answer

São causas de extinção da punibilidade que impedem a formação de culpa

Answer

São circunstâncias que aumentam a pena na segunda fase da dosimetria

Questão 3359 — Direito Penal

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