Questão 17812 — Direito Constitucional

Resposta: C

Quando duas normas constitucionais entram em conflito, a solução ocorre pelo critério cronológico, em que a norma posterior revoga a anterior (lex posterior derogat priori). Este é o princípio tradicional de resolução de antinomias no ordenamento jurídico. Exemplificando: se a Constituição Federal de 1988 estabelece uma regra que posteriormente é modificada por Emenda Constitucional, a norma mais recente prevalecerá, revogando a disposição anterior. Este critério é aplicável quando não é possível harmonizar as normas mediante interpretação conforme.