No contexto do Direito Penal, a autonomia, especialmente a autonomia da vontade, é um conceito complexo e muitas vezes debatido. Em relação à capacidade de autodeterminação do agente, qual das seguint

Question

No contexto do Direito Penal, a autonomia, especialmente a autonomia da vontade, é um conceito complexo e muitas vezes debatido. Em relação à capacidade de autodeterminação do agente, qual das seguintes alternativas reflete corretamente a posição doutrinária e legal sobre a autonomia no âmbito penal?

Accepted Answer

A autonomia de vontade pressupõe a capacidade do indivíduo de discernir o caráter ilícito de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento, sendo essencial para a configuração da culpabilidade.

Answer

A autonomia de vontade é absoluta no Direito Penal, eximindo o agente de responsabilidade penal caso demonstre ter agido sob forte pressão psicológica.

Answer

A autonomia de vontade é irrelevante no Direito Penal, pois a responsabilidade penal é objetiva e baseada unicamente no resultado da conduta.

Answer

A autonomia de vontade no Direito Penal se limita à liberdade de escolha entre cometer ou não um crime, não influenciando a aferição da culpabilidade.

Answer

A autonomia de vontade permite que o indivíduo, sob o pretexto de liberdade, justifique a prática de crimes contra a honra alheia, desde que o faça com convicção pessoal.

Questão 19619 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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